Resolução 1010

Publicado no site do CREA-MG

Participe das discussões sobre sua legislação profissional Dê sua sugestão no texto da Resolução 1010/05. O documento foi aprovado no Plenário do Confea em agosto de 2005 e deveria entrar em vigor em agosto deste ano. Em função de vários pontos polêmicos levantados pelos regionais o Confea alterou a data de entrada em vigor para que os profissionais possam se manifestar, fazendo propostas para a nova redação.
Para saber mais
A Resolução 1010 substitui a 218/73, que trata das atribuições profissionais. A diferença é que a 218 discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais, bem como as competências dos profissionais de acordo com sua área de formação. O artigo 25 da referida resolução diz que as competências decorrem da graduação do profissional e ensejam a extensão das atribuições desde que sejam na mesma modalidade. A Resolução 1010 adota o princípio da flexibilização que caracteriza as atuais diretrizes curriculares, no sentido de conceder título, atribuição e competência profissional. A polêmica do texto fica por conta dos anexos II e III, que tratam das atribuições de competências e dos critérios e procedimentos para atribuição de títulos. Faça download dos documentos e dê sua opinião. Não deixe de participar dessa discussão que impacta na sua atuação profissional.

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