CAU é aprovado na comissão

A comissão de trabalho da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o parecer com emendas, da deputada Dra. Clair referente ao PL 4747/05 do senador José Sarney que cria o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo que virá a substituir atribuições do CREA.As duas emendas referem-se a supressão da expressão "...mesmo em causa própria..." do artigo 21 e a supressão do artigo 59 por revogar o artigo 47 do Decreto Lei 3648/1941- Lei de Contravenções Penais, Exercício Ilegal de Profissão.Após várias manobras protelatórias, adiamentos e cancelamentos, finalmente chegou-se ao final desta etapa. Agora, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça para uma nova batalha. É de se esperar que ainda sofra vários percalços, pois nesta comissão vem barrando a criação de conselhos profissionais de outras categorias por entender que estes são incontitucionais por vício de iniciativa, ou seja, deveriam ter sido apresentados pelo poder executivo.
Cabe ressaltar que os presidentes de todas as entidades representativas dos arquitetos - Gilberto Belleza (IAB-DN), José Roberto Geraldini Junior (ABEA), Ronaldo Rezende (AsBEA), Ângelo Marcos Vieira de Arruda (FNA) e Eduardo Barra (ABAP) - estiveram presentes em todas as reuniões em Brasília. Essa união foi decisiva para mais este passo, pois tiveram a oportunidade expor, aos deputados, o ponto de vista da classe, apesar da posição contrária do CONFEA/CREA.
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publicada em 6/12/2006 pela Arcoweb