CAU pousa na Comissão de Justiça

Depois da batalha para a aprovação do parecer favorável à criação do CAU - Conselho de Arquitetuira e Urbanismo na Comissão de Trabalho da Câmara Federal, as entidades ligadas aos arquitetos (IABs, AsBEA, ABEA, FNA, ABAP) terão agora uma outra, ainda mais difícil. Trata-se, da CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Esta é a última comissão a dar parecer sobre qualquer projeto em tramitação. É uma análise sob a ótica da constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito.A CCJC costuma discutir menos as questões meritórias, mas aprofunda-se nas legais. Significa dizer que, se o CAU for aprovado nesta comissão, as chances de aprovação em plenário estão quase garantidas. O relator, já designado, é o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) que poderá recepcionar emendas dentro do prazo de cinco reuniões ordinárias a partir de 15 de dezembro.
publicada pela arcoweb.com.br em 15/12/2006